TJSP 1073289-18.2015.8.26.0100
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. Ação regressiva de ressarcimento de danos. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Sentença de procedência. Inconformismo das…
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TJSP 1117436-90.2019.8.26.0100
Ação declaratória de nulidade de deliberação societária. Sentença de improcedência. Apelação. A lei estabelece as hipóteses para anulação das deliberações societárias, fora das quais o juiz não deve intervir. Doutrina de…
TJSP 2038470-66.2023.8.26.0000
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – Ação revisional de cláusulas contratuais c.c. repetição de indébito – Homologação de laudo pericial – Impugnação ao trabalho técnico pela exequente – Necessidade de esclarecimentos reconhecida –…
TJSP 1033798-04.2022.8.26.0053
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – Ação de procedimento comum – Policial militar – Gratificação de representação incorporada – Pretensão à revalorização da vantagem, nos termos da Lei Complementar nº 1.345/2019 – Referência…