TJSP 1117436-90.2019.8.26.0100

Ação declaratória de nulidade de deliberação societária. Sentença de improcedência. Apelação. A lei estabelece as hipóteses para anulação das deliberações societárias, fora das quais o juiz não deve intervir. Doutrina de TULLIO ASCARELLI e de MARCELO GUEDES NUNES. Fatos justificadores da exclusão por justa causa, de gravidade, concreta apurados internamente, que se encontram devidamente