TJSP 2078467-32.2018.8.26.0000
PENALObrigação de fazer com pedido de tutela antecipada – Deferimento de tutela de urgência para que os descontos a título do empréstimo consignado em folha de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1001793-04.2024.8.26.0361
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Impossibilidade de compensação, na forma do art. 85, § 14, do CPC. Condenação calibrada em favor do patrono do réu. Arbitramento nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença reformada. RECURSO P…
TJSP 0003319-20.2015.8.26.0270
Poluição sonora – Crime ambiental – Absolvição – Possibilidade – As provas produzidas não nos dão a certeza de que o volume dos sons emitidos pelo estabelecimento do réu tivesse ultrapassado o limite legal – In dubio pro…
TJSP 2199738-61.2025.8.26.0000
Habeas Corpus. Reiteração de pedido. Indeferimento. 1. O impetrante ajuizou pedido de habeas corpus contra decisão que regrediu o paciente de regime, alegando falta de intimação pessoal sobre nova obrigação de comparecim…
TJSP 2201859-62.2025.8.26.0000
Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Desistência homologada. 1. O impetrante ajuizou pedido de habeas corpus contra decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva do paciente, alegando fundamentação inidônea e ausên…