TJSP 2201859-62.2025.8.26.0000

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Desistência homologada. 1. O impetrante ajuizou pedido de habeas corpus contra decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva do paciente, alegando fundamentação inidônea e ausência dos requisitos da custódia cautelar. Aduz que o paciente possui condições pessoais favoráveis, como trabalho lícito, endereço fixo e amparo familiar, sem risco à ordem