TJSP 2112524-76.2018.8.26.0000

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Agravo de Instrumento – Execução de Título Extrajudicial – Cédula de Crédito Bancário – Exceção de Pré-Executividade – Rejeição – Alegação de nulidade da execução em razão de ausência de assinatura no título executivo ex…

Agravo de Instrumento – Ação declaratória de prescrição cumulada com obrigação de fazer – Assistência judiciária gratuita – Requerimento na inicial – Pedido não demonstrado pela requerente – Necessidade da concessão do b…

Agravo de Instrumento – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais – Justiça gratuita – Requerimento na inicial – Pedido não justificado e nem demonst…