TJSP 2151199-98.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Execução de Título Extrajudicial – Cédula de Crédito Bancário – Exceção de Pré-Executividade – Rejeição – Alegação de nulidade da execução em razão de ausência de assinatura no título executivo extrajudicial – Cabimento – Ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo – Nulidade da execução é medida que se impõe – Inteligência do art. 803, inc.