TJSP 1085361-37.2015.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão em acórdão. Recurso com caráter meramente infringente sem apontar qualquer omissão ou obscuridade.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2045434-41.2024.8.26.0000
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TJSP 1009434-95.2020.8.26.0001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES AFASTADOS - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NEST…
TJSP 1500563-14.2017.8.26.0360
APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal - ISS e taxas do exercício de 2012 - Prescrição - Exceção de pré-executividade acolhida - Insurgência contra a fixação de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da execução - Preten…
TJSP 2012704-11.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal - ISS e taxas dos exercícios de 2010 - Acórdão que manteve a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, por entender que a alegação de inconstitucionalidade da cobrança d…