TJSP 2111319-12.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora 'on line'. Valores referentes a benefício previdenciário e numerário em conta poupança. Verba de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1507592-76.2022.8.26.0090
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE ITBI – Insurgência da Municipalidade exequente contra o julgamento de procedência da exceção de pré-executividade oposta e consequente extinção da execução – Acolhi…
TJSP 0001403-91.2011.8.26.0301
APELAÇÃO - Execução Fiscal - Execução proposta contra devedor falecido antes do ajuizamento - Impossibilidade - Ilegitimidade de parte - Vedação de substituição do título, nos termos da Súmula 392 do STJ - Precedentes ju…
TJSP 2192919-45.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Arresto cautelar deferido liminarmente – Inconformismo das requeridas, ao argumento de que não oportunizado contraditório – Hipótese em que…
TJSP 1001998-38.2014.8.26.0699
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Crédito não especificado – Exercícios de 2009 a 2013 – Municipalidade que se insurge contra a extinção do processo devido ao reconhecimento da nulidade das CDAs – Descabimento – Títulos execu…