TJSP 1050581-81.2016.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de quaisquer vícios no decidido - Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos - Recurso que, na…
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TJSP 1506371-57.2023.8.26.0564
Apelações Criminais – Roubo tentado em concurso de agentes e emprego de arma – Pleito defensivo de absolvição por insuficiência de provas ou redução das penas com base no redutor máximo do conatus e abrandamento do regim…
TJSP 1501166-79.2022.8.26.0306
Apelação – Crime de trânsito – Insurgência da defesa referente à pena aplicada – Sentença substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade - Pedido pa…
TJSP 1500652-07.2020.8.26.0627
APELAÇÃO CRIMINAL. Falso testemunho majorado. Sentença condenatória. Defesa que requer a absolvição por insuficiência probatória. Sem razão. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Delito formal, cuja consumação…