TJSP 1506371-57.2023.8.26.0564

Apelações Criminais – Roubo tentado em concurso de agentes e emprego de arma – Pleito defensivo de absolvição por insuficiência de provas ou redução das penas com base no redutor máximo do conatus e abrandamento do regime prisional – Impossibilidade – Materialidade e autoria comprovadas – Roubo ocorrido em via pública – Reconhecimento dos réus pela vítima e por testemunhas – Confissão