TJSP 1500652-07.2020.8.26.0627
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. Falso testemunho majorado. Sentença condenatória. Defesa que requer a absolvição por insuficiência probatória. Sem razão. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Delito formal, cuja consumação ocorre com a afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante, e prescinde do compromisso, do grau de influência no convencimento do julgador e do devido aferimento de vantagem