TJSP 1012240-90.2017.8.26.0007
GERALRECURSO - Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela parte ré - A apelação oferecida satisfaz os requisitos do artigo 1.010, do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002452-15.2024.8.26.0619
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. Sentença de extinção ante o não acolhimento de determinação de regularização da representação processual. Invalidade de assinaturas não credenciadas pelo ICP-Brasil. Preced…
TJSP 1006617-68.2024.8.26.0114
Apelação Cível – Mandado de Segurança – Impetrantes que buscam reconhecimento de ilegalidade na inclusão de procuradores estabilizados nos termos do artigo 19 do ADCT no rateio da verba honorária – Segurança denegada – R…
TJSP 1020934-53.2023.8.26.0002
APELAÇÃO – Proteção de dados pessoais - Obrigação de fazer - Sentença que determinou a desindexação de informações relacionadas ao autor pela corré Google e a remoção de conteúdo pela corré "Jusbrasil" – Apelo de ambas a…
TJSP 3000711-28.2013.8.26.0315
APELAÇÕES CÍVEIS. 1. Desapropriação direta – Área declarada de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº. 56.567, de 22/12/10, visando a implantação do Contorno de Maristela, na Rodovia Marechal Rondon (SP-300) - Área q…