TJSP 2123159-19.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de Segurança – Pretensão de liminar visando à restituição imediata de ICMS pago a maior por regime de substituição…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1015615-33.2022.8.26.0037
Embargos de declaração. Ausente pedido expresso de fixação de honorários advocatícios anteriormente. Inexistência de omissão no v. Acórdão. Embargos rejeitados.
TJSP 3007906-53.2024.8.26.0000
Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Admissibilidade. Possibilidade de aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Concessão da ordem, convalidando a liminar.
TJSP 2191088-59.2024.8.26.0000
Habeas corpus. RECEPTAÇÃO. Prisão preventiva. Pedido de contramandado de prisão. Inadmissiblidade. Em que pesem a primariedade e a ausência de violência ou grave ameaça, verifica-se que foram realizadas diversas diligênc…
TJSP 1108419-59.2021.8.26.0100
Prestação de serviços - Embargos de declaração – Ausência de omissão – Inconformismo com os fundamentos da decisão – Pretensão exclusivamente de modificação do julgado sem intuito aclaratório – Descabimento - Rejeição.