TJSP 2222033-73.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA – O título executivo deve ser executado fielmente (CPC/2015, art. 509, §4º), sendo incabível a reabertura da discussão sobre o…
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TJSP 1001163-87.2022.8.26.0014
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TJSP 3004655-90.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame: 1. A agravante alega que o acórdão embargado padece de erro material, pois se baseou em prem…