Decisão · TJSP

TJSP 3004655-90.2025.8.26.0000

Rel. Antonio Carlos Villen10ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame: 1. A agravante alega que o acórdão embargado padece de erro material, pois se baseou em premissa fática equivocada. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se há erro material no acórdão embargado e se os embargos de declaração são

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →