Decisão · TJSP

TJSP 1006167-48.2024.8.26.0269

Rel. Antonio Carlos Villen10ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame: 1. A agravante alega que o acórdão embargado padece de omissão, contradição e erro material. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se há omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado e se os

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