TJSP 2089238-69.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes - Pedido de concessão de liberdade provisória - Decisão que justifica suficientemente a custódia…
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TJSP 2121020-26.2020.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de drogas – Prisão preventiva – Ilegalidade – Inocorrência – Presentes os requisitos legais previstos no art. 312, do Código de Processo Penal – Substituição da prisão preventiva por prisão domici…
TJSP 2090729-43.2020.8.26.0000
Habeas corpus – Homicídio qualificado – Prisão preventiva – Ilegalidade – Inocorrência – Presentes os requisitos legais previstos no art. 312, do Código de Processo Penal – Panorama atual da saúde mundial, em decorrência…
TJSP 2131959-65.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Violação de domicílio e furto – Prisão preventiva – ilegalidade – Inocorrência – Presentes os requisitos legais autorizadores da custódia cautelar, não se cogita ilegalidade da prisão processual – Panoram…
TJSP 0000686-87.2019.8.26.0531
homicídios qualificados – recurso do ministério público – pretendida a pronúncia, nos termos da denúncia – acolhimento – Compete ao conselho de sentença, juiz natural da causa, o exame aprofundado da prova para optar pel…