TJSP 2090729-43.2020.8.26.0000

Habeas corpus – Homicídio qualificado – Prisão preventiva – Ilegalidade – Inocorrência – Presentes os requisitos legais previstos no art. 312, do Código de Processo Penal – Panorama atual da saúde mundial, em decorrência da pandemia de Covid-19 que, por si só, não é apto a justificar o pedido – Inocorrência – Ordem denegada.