TJSP 2131959-65.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Violação de domicílio e furto – Prisão preventiva – ilegalidade – Inocorrência – Presentes os requisitos legais autorizadores da custódia cautelar, não se cogita ilegalidade da prisão processual – Panorama atual da saúde mundial, em decorrência da pandemia de Covid-19 que, por si só, não é apto a justificar o pedido – Ordem denegada.