TJSP 0004780-08.2016.8.26.0168
PENALLesão corporal de natureza leve – Violência Doméstica – Autoria e materialidade delitivas comprovadas – Conjunto probatório suficiente para manter a…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1513077-36.2019.8.26.0228
Associação para o tráfico. Ausência de comprovação de vínculo associativo. Tipo que exige vontade livre e consciente das partes em associarem-se com estabilidade. Situação dos autos que deve ser tomada por concurso de pe…
TJSP 2117815-86.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS - Roubo majorado - Revogação da prisão preventiva - Excesso de prazo para formação da culpa caracterizado - Demora não atribuível à atuação da defesa - Paciente recolhido em estabelecimento prisional - Demo…
TJSP 2122090-78.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS - Roubo majorado - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da pr…
TJSP 2125138-45.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Pedido de transferência para estabelecimento compatível com o regime semiaberto. Demora na transferência de preso com benefício já deferido. Determinação de imediata remoção. Ordem parcialmente concedida,…