TJSP 2021860-96.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus – Delito de furto – Conversão de prisão em flagrante em preventiva – Constrangimento ilegal configurado – Ausência dos requisitos…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2131275-43.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Artigo 288, artigo 180, caput (por duas vezes) e artigo 180, §§1º e 2º (por três vezes), c/c. o artigo 61, inciso II, alínea j, todos do Código Penal – Circunstâncias da prisão que, ne…
TJSP 2144469-13.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Tráfico ilícito de drogas – Circunstâncias da prisão que, neste momento processual, não justificam a revogação da custódia cautelar – Crime de incontestável gravidade – Conjunturas fát…
TJSP 2135089-63.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Associação ao Tráfico – Pleito de concessão da liberdade face ao excesso de prazo – Não ocorrência – Princípio da razoabilidade – Pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, gerador da doença COVID-19 – Justi…
TJSP 1000478-87.2020.8.26.0002
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Manutenção - Multa devida - Inteligência do art. 81 do CPC - Revogação da condenação do autor ao pagamento de indenização em favor da ré - Cabimento - No caso…