TJSP 2131275-43.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Artigo 288, artigo 180, caput (por duas vezes) e artigo 180, §§1º e 2º (por três vezes), c/c. o artigo 61, inciso II, alínea j, todos do Código Penal – Circunstâncias da prisão que, neste momento processual, não justificam a revogação da custódia cautelar – Risco de reiteração delitiva – Medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal,