TJSP 2144469-13.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Tráfico ilícito de drogas – Circunstâncias da prisão que, neste momento processual, não justificam a revogação da custódia cautelar – Crime de incontestável gravidade – Conjunturas fáticas da conduta e condições pessoais do paciente (reincidente e portador de antecedentes desabonadores) – Medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo