TJSP 0000677-25.2018.8.26.0026
PROCESSUALEXECUÇÃO PENAL – Falta grave – Insurgência contra a decisão que homologou a falta grave sob argumento de violação ao artigo 118, § 2º, da LEP –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0005843-28.2024.8.26.0996
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - INDULTO - Benefício requerido com base no artigo 5º do Decreto Presidencial nº 11.302/22 - Impossibilidade - Agravante também condenado por crime impeditivo, com pena pendente de cumprimento -…
TJSP 0002697-76.2024.8.26.0026
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -DOSOBEDIÊNCIA - Pleitos de absolvição e de desclassificação da falta grave para outra de natureza média ou leve - Descabimento - Depoimentos dos agentes de segurança, ouvidos no pr…
TJSP 0009366-03.2024.8.26.0041
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - INDULTO DE PENAS - Pedido de concessão do indulto, com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023 - Decisão superveniente de concessão do benefício do indulto, com expedição de alvará de soltu…