TJSP 2005632-46.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – pedido de instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica – análise sumária a ser realizada…
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TJSP 2030525-91.2024.8.26.0000
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TJSP 2155499-06.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA – Decisão agravada que deferiu a transferência dos valores depositados nos autos principais à ação ajuizada por terceiro interessad…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – Justiça Gratuita – Pessoa Jurídica – Possibilidade de concessão do benefício em situações excepcionais, desde que demonstrada a hipossuficiência financeira – D…