Decisão · TJSP

TJSP 2167179-85.2024.8.26.0000

Rel. Hugo Crepaldi25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-07publicado em 2024-07-07

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – Justiça Gratuita – Pessoa Jurídica – Possibilidade de concessão do benefício em situações excepcionais, desde que demonstrada a hipossuficiência financeira – De rigor o exame da real necessidade – Ausência de comprovação – Negado provimento.

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