TJSP 0007052-38.2014.8.26.0299
GERALAPELAÇÃO CRIMINAL. APELO MINISTERIAL. Artigo 184, § 2º, do CP. Absolvição que se deu com base na ausência de prova da materialidade. Questão já sumulada e…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1001047-65.2017.8.26.0464
MANDADO DE SEGURANÇA – REEXAME NECESSÁRIO - CNH – Bloqueio por suspensão do direito de dirigir - Alegação de cometimento de infrações de trânsito por terceiro, adquirente de seu veículo – Conjunto probatório que demonstr…
TJSP 2106389-48.2018.8.26.0000
PETIÇÃO - Artigo 1012, § 3º, inciso I do Novo Código de Processo Civil - Efeito suspensivo à sentença – Descabimento, quando concedida tutela antecipada, diante de expressa disposição legal Inteligência do art. 1.012, §…
TJSP 1040613-85.2013.8.26.0100
VOTO DO RELATOR EMENTA – DIREITOS AUTORAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – Ação intentada por aquele que sustenta titularidade de obras lítero-musicais em face da ré, responsável pela distribuição e venda de suportes fonográfico…