TJSP 1032386-59.2016.8.26.0114
GERALAPELAÇÃO - Anulatória c/c Repetição de Indébito – Improcedência da demanda – Decisão mantida - Adesão a programa de parcelamento – Ato que implica em…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1005834-72.2016.8.26.0400
AÇÃO EM QUE SE OBJETIVA A CESSAÇÃO DE DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA-CORRENTE A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EM ATRASO, ALÉM DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO – Autora que não reconhece a origem dos descontos – Réu que, por ou…
TJSP 1004828-83.2014.8.26.0114
APELAÇÃO – Ausência de regular preparo – Inércia dos interessados em sanarem a falta apesar de intimados – Aplicação do disposto pelo parágrafo 4º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil – Deserção declarada – RECURS…
TJSP 1003101-85.2016.8.26.0125
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA – Ré revel – Citação enviada para o endereço de seu único sócio titular constante na ficha cadastral da JUCESP – Comprovante de recebimento assinado por terceiro sem qual…
TJSP 1026901-19.2016.8.26.0554
SEGURO SAÚDE - Reajuste por mudança de faixa etária aplicado quando a autora completou 56 (cinquenta e seis) anos de idade - Modalidade de aumento considerada válida pelo Superior Tribunal de Justiça desde que respeitado…