TJSP 0002110-91.2014.8.26.0127
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA. Absolvição. Impossibilidade. Provas suficientes da autoria e materialidade delitiva.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2191906-11.2024.8.26.0000
Habeas corpus – Pedido de restituição de veículo apreendido e isenção de taxas – Ausência de ato atentatório à liberdade de locomoção da Paciente – Inadequação da via mandamental – Precedentes – Decisão atacada que se mo…
TJSP 0188590-69.2011.8.26.0100
APELAÇÃO. Ação cominatória. Insurgência contra r. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Pedido de afastamento da condenação da parte recorrente ao pagamento…
TJSP 1500340-54.2023.8.26.0553
Apelação. Crime de tráfico de drogas (artigo 33, "caput" e par. 4º, da Lei nº 11.343/06). Sentença condenatória. Recurso da defesa. PRELIMINARES. 1. A inobservância da regra estampada no artigo 212, do Código de Processo…
TJSP 1501455-37.2023.8.26.0545
Apelação. Sentença que condenou o réu pelos crimes de receptação dolosa (artigo 180, "caput", do Código Penal), desobediência (artigo 330, do Código Penal) e o previsto no artigo 311, par. 2º, inciso III, do Código Penal…