TJSP 0188590-69.2011.8.26.0100
PENALAPELAÇÃO. Ação cominatória. Insurgência contra r. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Pedido de afastamento da condenação da parte recorrente ao pagamento de custas e de honorários sucumbenciais. Descabimento. Abandono de causa pela parte recorrente. Principio da causalidade. Fixação de honorários sucumbenciais. Sentença mantida.