TJSP 0013537-39.2018.8.26.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. Paciente que sofre de doenças crônicas e incuráveis. Prisão domiciliar concedida pelo Juízo da Execução e contrariada por ordem de prisão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 3005311-47.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência recursal da parte autora, em face da decisão denegatória do pedido de concessão de tutela provisória de urgência, sob o argumento de impo…
TJSP 2266461-96.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento por inadequação da via eleita. Cabimento dos aclaratórios. Decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença, sem extinguir a exe…
TJSP 1011268-75.2022.8.26.0127
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO. I. Caso em Exame: 1. Embargos de Declaração opostos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra certidão de julgamento e súmula de ac…
TJSP 0003148-94.2025.8.26.0114
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO PLENO. DECISÃO REFORMADA. I. Caso em Exame 1. O Ministério Público interpôs agravo contra decisão que concedeu indulto pleno ao sentenciado Carlos André Oliveira de Jesus,…