TJSP 0003651-52.2011.8.26.0326
PENALTENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO e ESTUPROS – Decisão dos jurados não se apartou do que foi apurado. Penas – readequação. Regime…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2183484-47.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – impugnação de decisão que manteve a prisão preventiva – falta de fundamentação concreta - inocorrência - fundamentação aliunde, com base na decisão que inicialmente converteu a prisão em flagrante em prev…
TJSP 2111341-60.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – impetração em face de decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva – fundamentação inadequada – ao contrário do alegado na decisão, em consulta à certidão de distribuições criminais e folha d…
TJSP 1500397-29.2023.8.26.0535
Apelação. Tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Prova oral robusta em desfavor do acusado. Imagens das câmeras corporais dos agentes públicos que, além de comprovarem a tese…
TJSP 2185693-86.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Alegação de direito ao apelo em liberdade – Paciente respondeu solto ao processo – Sentença condenatória não determinou expedição de mandado de prisão, mas, sim, a expedição de guia de recolhimento defini…