TJSP 1023094-22.2016.8.26.0576
CIVILCompra e venda de imóvel em construção. Incidência da prescrição decenal quanto à pretensão de indenização por lucros cessantes. Art. 205, CC. Cláusula que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2216883-14.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 1998. Indeferimento de pedido de substituição do polo passivo da relação processual para que nele passem a figurar os atuais prop…
TJSP 1001498-36.2016.8.26.0655
Apelação. Ação de indenização por dano moral. Ajuizamento indevido de execução fiscal relativa a imposto predial e territorial urbano. Dano não caracterizado. Inexistência de má-fé do ente federado a ensejar indenização.…
TJSP 2001153-10.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Reinclusão dos primitivos proprietários do imóvel no polo passivo do processo. Aparente admissibilidade. Alegação de ausência de responsabilid…
TJSP 2013394-16.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Acolhimento de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2011, 2012 e 2014. Compromisso de venda e compra do imóvel celebrado em 2008. Falta…