TJSP 0969138-49.2012.8.26.0506
GERALAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Tratamento dentário não exitoso, resultando em prejuízo e aborrecimentos ao autor.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0017545-19.2014.8.26.0576
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV. LEI 8.880/94. Diferenças de vencimentos em face da conversão da moeda, nos termos da Lei 8.880/94. Distinção entre conversão da moeda e r…
TJSP 0003169-39.2015.8.26.0270
APELAÇÃO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. Pretensão de concessão de pensão por morte a companheira, nos termos da Lei Complementar 180/78, alterada pela Lei Complementar 1.012/07. Impossibilidade…
TJSP 1007099-97.2015.8.26.0286
DIREITO PÚBLICO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA AUTORA – DIREITO À SAÚDE – ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – O fornecimento de medicamentos decorre do direito à…
TJSP 1007094-65.2017.8.26.0008
APELAÇÃO – RECURSO DE AMBAS AS PARTES – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO – ATRASO POR MAIS DE UM MÊS NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CULPA DA RÉ CARACTERIZADA – De fato, não há prova alguma de que a ligação n…