TJSP 1007099-97.2015.8.26.0286
GERALDIREITO PÚBLICO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA AUTORA – DIREITO À SAÚDE – ART. 196 DA…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1000758-41.2017.8.26.0268
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. Juízo de retratação. Artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. Matéria devolvida a este Tribunal para análise. Questão que ora se cinge à legalid…
TJSP 1010205-71.2014.8.26.0005
COBRANÇA INDEVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Juízo de retratação. Artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. Matéria devolvida a este Tribunal para análise. Sentença de parcial procedência, que declaro…
TJSP 1004978-60.2018.8.26.0361
APELAÇÃO. Ação de cobrança – Cheque emitido por sócio como garantia de dívida constituída por sua empresa – Ausência de repasse de aluguéis por administradora imobiliária – Sentença de extinção da ação sem julgamento do…