TJSP 0004914-10.2012.8.26.0642
CIVILAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. Sentença de improcedência. RECONVENÇÃO. Improcedente. Recurso redistribuído pela Resolução nº…
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APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO. ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NÃO RESTA CARACTERIZADA A INÉRCIA DO EXEQUENTE. VEDAÇÃO À PROLAÇÃO DE "DEC…
TJSP 1034974-11.2016.8.26.0576
APELAÇÃO CÍVEL. Promessa de Compra e Venda. Ação Declaratória c.c. Restituição de Valores e Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de Improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Revelia. Presunção de verac…