Decisão · TJSP

TJSP 1034974-11.2016.8.26.0576

Rel. Penna Machado10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-04-10publicado em 2018-07-30
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL. Promessa de Compra e Venda. Ação Declaratória c.c. Restituição de Valores e Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de Improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Revelia. Presunção de veracidade relativa, que não induz necessariamente à procedência do pedido. Atraso na entrega do Imóvel em prazo mínimo tolerável. Ausência de culpa das Rés. Indenização por lucros
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