TJSP 1034974-11.2016.8.26.0576
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Promessa de Compra e Venda. Ação Declaratória c.c. Restituição de Valores e Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de Improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Revelia. Presunção de veracidade relativa, que não induz necessariamente à procedência do pedido. Atraso na entrega do Imóvel em prazo mínimo tolerável. Ausência de culpa das Rés. Indenização por lucros