Decisão · TJSP

TJSP 0225799-89.1999.8.26.0004

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-21publicado em 2018-07-30

CIVIL

APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO. ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NÃO RESTA CARACTERIZADA A INÉRCIA DO EXEQUENTE. VEDAÇÃO À PROLAÇÃO DE "DECISÕES SURPRESA". RECURSO PROVIDO.

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