TJSP 1001300-73.2017.8.26.0037
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de vícios no v. acórdão – Inadequação do recurso processual eleito para expressar irresignação – Embargos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Agravo interno - despacho determinando o recolhimento do preparo em dobro - assistência judiciária deferida em Primeiro Grau apenas à pessoa jurídica - ausência de pedido de justiça gratuita pelo agravante - art. 1.007,…
TJSP 1011299-05.2024.8.26.0005
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESERÇÃO. FALTA DE PREPARO. PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO NO RECURSO SEM COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊ…
TJSP 2169906-80.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS - ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONS…
TJSP 1009390-07.2024.8.26.0011
Direito Processual Civil. Apelação. Pedido de gratuidade em razões de apelo. Benefício que já havia sido indeferido pela Câmara em outro recurso. Determinação para recolhimento. Inércia. Recurso não conhecido com determi…