Decisão · TJSP

TJSP 2169906-80.2025.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS - ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS QUE ESTÁ INSERIDA NO DEVER DE SUSTENTO DA PROLE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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