TJSP 1049487-75.2017.8.26.0114
CIVIL*CONTRATO. CONTA CORRENTE. OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. INVASÃO CIBERNÉTICA. INTERNET. DANO MORAL E MATERIAL. CULPA. 1. A autora impugnou transferência e…
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Ação denominada de declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória por danos morais e materiais. Parcial procedência. Insurgência da ré. Contrato bancário. Cartão de crédito, com desconto de reserva de margem c…
TJSP 1025650-92.2018.8.26.0554
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. Contrato de compra e venda de imóvel. Extinção anômala do processo. Insurgência dos autores. Petição inicial. Pleito de gratuidade processual. De…
TJSP 2089983-15.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de condenação a obrigação de fazer e de indenizar por danos morais. Contrato de prestação de serviços de ensino. Alegação de aluna de que a instituição de ensino se comprometeu a lhe resgatar…