TJSP 2089983-15.2019.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de condenação a obrigação de fazer e de indenizar por danos morais. Contrato de prestação de serviços de ensino. Alegação de aluna de que a instituição de ensino se comprometeu a lhe resgatar o financiamento estudantil que contraiu. Tutela provisória para inibir a negativação do nome da aluna. Fato estranho à instituição de ensino, pois só pode da iniciativa da