TJSP 2039457-78.2018.8.26.0000

Tutela de urgência. Alienação de cotas de capital social e estabelecimento empresarial. Constituição, todavia, por um dos cedentes, de nova sociedade no mesmo ramo, montando seu estabelecimento do outro lado da rua. Situação que não se enquadra exatamente na hipótese fática do artigo 1.147 do CC. Interdição imediata do estabelecimento que pode significar danos irreparáveis, enquanto eventual