TJSP 0120893-17.2007.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADEQUAÇÃO AO DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947/SE (TEMA Nº 810, DE 22/09/2.017).Inexistência de omissão no julgado.…
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EMBARGOS À EXECUÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. Sentença de improcedência. Pretensão dos embargantes de reforma. INADMISSIBILIDADE. Alegação de iliquidez e instrução deficiente da ex…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Instrumentos Particulares de Confissão de Dívida. Rejeição da exceção de pré-executividade. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Em se…