TJSP 2041071-21.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Os embargos de declaração possuem função integrativa do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0008583-19.2014.8.26.0572
Ação de cobrança - cheque - prescrição quinquenal - art. 206, §5º,I do Código Civil - contagem do prazo a partir da emissão do título - título de crédito formal e abstrato - discussão da "causa debendi" possível estando…
TJSP 0009145-48.2012.8.26.0006
Ação declaratória - empresa de factoring - duplicatas sem lastro protestadas pelo endossatário adquirente dos títulos - endosso translativo - mercadorias devolvidas - irregularidade da emissão dos títulos - responsabilid…
TJSP 0041941-78.2009.8.26.0562
Embargos de declaração - omissão não verificada - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.
TJSP 1030130-71.2015.8.26.0602
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Pleito de incorporação da média de horas-extras e demais vantagens no cálculo do terço constitucional das férias – Admissibilidade – Inteligência do art. 69, §1º c.c. art. 125, II, da Lei Mun…