TJSP 1000389-34.2015.8.26.0004
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios – Alegações relacionadas à existência de omissão – Inocorrência, porém, das hipóteses elencadas em lei – Singelo inconformismo…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001126-23.2016.8.26.0547
REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS – Servidora estadual - Ação contra o Estado para obtenção de indenização equivalente ao reajuste anual – Fundamento do art. 37, X, da Constituição Federal – Dano por omissão declarado p…
TJSP 1000970-25.2015.8.26.0400
Auxílio doença – Afastamento do servidor – Pretensão de continuar recebendo adicional de insalubridade, gratificação de plantão e adicional noturno, sem estar a exercer a atividade nas situações excepcionais descritas na…
TJSP 2044650-11.2017.8.26.0000
COMPETÊNCIA TERRITORIAL – Declinação ex officio pelo Juízo a quo – Inadmissibilidade – Competência que pode ser prorrogada, caso não seja manejada exceção de incompetência pelo Réu – Faculdade do consumidor de ajuizament…
TJSP 1005127-19.2014.8.26.0451
Embargos à execução – Acidente do Trabalho – Benefício deferido administrativamente, sem haver informação nos autos – Pretensão de que os honorários advocatícios incidam sobre os valores pagos espontaneamente e no prazo,…