TJSP 0000516-02.2017.8.26.0559
PENALTRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. Preliminar de cerceamento de defesa ante o indeferimento de pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica.…
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TJSP 1501595-43.2019.8.26.0050
Apelação Criminal. Extorsão qualificada. Sentença absolutória. Insurgência do Ministério Público. Materialidade demonstrada. Autoria comprovada em relação aos apelados Rogério e Fábio. Conjunto probatório suficiente para…
TJSP 2163646-84.2025.8.26.0000
Habeas Corpus – Lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher – Prisão preventiva – Decisão fundamentada na demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa…