TJSP 1501312-38.2023.8.26.0322

Roubo circunstanciado tentado – Conjunto probatório seguro e harmônico – Condenação mantida. Penas – Critérios dosimétricos inalterados – Correção em favor do réu de erro material no cômputo dos escarmentos que ora se faz - Descabimento de substituição da privativa de liberdade por restritivas. Regime prisional fechado – Subsistência – Fixação que se coaduna com a espécie. Apelo