TJSP 2163646-84.2025.8.26.0000

Habeas Corpus – Lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher – Prisão preventiva – Decisão fundamentada na demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa – Revogação – Impossibilidade – Circunstâncias do caso concreto que apontam a imprescindibilidade e recomendam a manutenção do encarceramento cautelar – Necessidade de