TJSP 1002353-70.2016.8.26.0281
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. Rescisão de contrato de compra e venda. Irresignação da construtora em relação ao percentual de retenção imposto no julgado…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Admissível a cobrança de comissão de permanência no período de inadimplência, desde que não cumulada com outros encargos. Recurso provido. REVISIONAL. CÉDULA D…
TJSP 2112538-26.2019.8.26.0000
Habeas Corpus - Tráfico de entorpecentes, posse de petrechos para a preparação de drogas e posse de arma e munições de uso permitido e restrito - Pedido de concessão de liberdade provisória - Decisão que justifica sufici…
TJSP 1005035-26.2018.8.26.0152
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – DESISTÊNCIA PELO ADQUIRENTE – RESCISÃO CONTRATUAL – DEVOLUÇÃO DE VALORES – JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PROVIDO.
TJSP 1086359-34.2017.8.26.0100
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – DEVOLUÇÃO DE VALORES – RETENÇÃO MAJORADA PARA 25% DO MONTANTE PAGO – TAXAS CONDOMINIAIS INEXIGÍVEIS DO ADQUIRENTE ANTES DA IMISSÃO NA POSSE – SENTENÇA PARCIALMENTE RE…